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A Educação em Valores na Lei de Diretrizes e Bases - Professor Vicente Martins

Um dos pontos altos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o reconhecimento da importância dos valores na educação escolar.
Para isso, a LDB assinala que o fim último da educação é a formação da cidadania, que deve estar incorporada nas finalidades da Educação Básica, com princípios e valores fundamentais que dão um tratamento novo e transversal ao currículo escolar.
Anterior à promulgação da LDB, sabe-se que, tradicionalmente, afora o trabalho das escolas confessionais ou religiosas, os valores vinham sendo ensinados, em sala de aula, de forma implícita, sem aparecer na proposta pedagógica da escola, configurando o que denominamos de parte do currículo oculto da escola.
A partir da nova LDB, promulgada em particular com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), ficou explicitado, para todas as instituições de ensino, o reconhecimento da importância do ensino e da aprendizagem dos valores na educação escolar. Doutra sorte, o Conselho Nacional de Educação (CNE), ao estabelecer as diretrizes curriculares para a Educação Básica, deu um caráter normativo à inserção e integralização dos conteúdos da educação em valores nos currículos escolares.
A idéia de que a educação em valores permeia os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pode ser observada à primeira leitura do art. 2º, que, ao definir a educação como dever da família e do Estado, afirma que aquela é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Depreende-se da leitura do art. 2º da LDB que a educação em valores dá sentido e é o fim da educação escolar, já que, junto com a aquisição de conhecimentos, competências e habilidades, faz-se necessária a formação de valores básicos para a vida e para a convivência, as bases para uma educação plena, que integra os cidadãos em uma sociedade plural e democrática.
No seu art. 3º, a LDB elenca, entre os princípios de ensino, vinculados diretamente à educação em valores, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber (inciso II), pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (inciso III); respeito à liberdade e apreço à tolerância (inciso IV) e gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino (inciso VIII).
O art. 27 da LDB faz referência à educação em valores ao determinar que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: “A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática” (inciso I).
A educação em valores deve ser trabalhada na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, etapas, conforme a nova estruturação da Educação Básica, previstas na LDB.
No art. 29, a LDB determina que a Educação Infantil, sendo a primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. É interessante assinalar que a educação em valores se fundamenta no respeito mútuo do desafio do professorado, do aluno e da família. Requer, pois, que as instituições de ensino utilizem o diálogo interativo, o envolvimento dos professores, alunos e seus pais ou responsáveis.
No que se refere ao Ensino Fundamental, a LDB aponta a educação em valores como o principal objetivo dessa etapa da Educação Básica. A formação do cidadão, mediante aquisição de conhecimentos através do desenvolvimento da capacidade de aprender, tem como estratégias básicas o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo e, também, de três competências relacionadas explicitamente com a educação em valores: a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade (inciso II); o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores (inciso III); e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (inciso IV).
Para o Ensino Médio, a LDB, no seu art. 35, aponta para além do desenvolvimento cognitivo, que se caracteriza pela consolidação e pelo aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos (inciso I), e pela preparação básica do educando para o trabalho e a cidadania (inciso II). E, explicitamente, aponta o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e, mais ainda, a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina (inciso IV).


Este artigo foi gentilmente cedido pelo professor Vicente Martins.
Professor Vicente Martins – Cearense de Iguatu, é graduado e pós-graduado em Letras pela Universidade Estadual do Ceará (UFC). Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor dos cursos de Letras e Psicopedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)





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